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- Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2025-020107-I (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL)
- Dispensa Nº 7/2025-020106-I (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL/PA.
- Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2025-020101-I (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO RAMO DO DIREITO PÚBLICO JUNTO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL.
- Dispensa Nº 7/2025-020105-I (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO)DE SISTEMA (SOFTWARE), ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI Nº 131/2009 E LEI Nº 12.257/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO EM AMBIENTE DO ACESSO REMOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL/PA.)
- Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2025-020102-I (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL/PA)
- Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2025-020103-I (SERVIÇOS DE SUPORTE, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, LICITAÇÃO E CONSULTORIA NA ÁREA PÚBLICA, PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PORTEL/PA)
- DECRETOS 2025
- PORTARIAS 2025
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