Estrutura Organizacional

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO

End.: Av. Floriano Peixoto, nº s/nº. Bairro: Centro.
CEP: 66480-000
Fone: (91) 99202-4964
Horário de atendimento: 08:00h as 14:00h
E-mail: impp@portel.pa.gov.br

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PRESIDENTE: ADRIANO PEREIRA CARDOSO
TELEFONE: 91 99202-4964
EMAIL: adrianocontabilista@hotmail.com
ENDEREÇO: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO. 68.480-000
HORÁRIO: 08H AS 14H

DIRETOR (A) DE TESOURARIA: MARLY CORREIA DA SILVA
TELEFONE: 91 98312-6580
EMAIL: marleecorreia76@gmail.com
ENDEREÇO: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO. 68.480-000
HORÁRIO: 08H AS 14H

DIRETOR (A) DE BENEFÍCIOS: ELIENAI ABREU PERDIÇÃO
TELEFONE: 91 9 9827-0775
EMAIL: perdigaodireito2014@gmail.com
ENDEREÇO: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO. 68.480-000
HORÁRIO: 08H AS 14H

CONSELHO GESTOR
DECRETO N°2.080/GP/2021, 17 DE MAIO DE 2021
I – Representante do poder executivo
ARLINDO DO CARMO PEREIRA – Titular;
DARLEIA NORONHA DA CRUZ – Suplente;
ALINE DE CARVALHO ROMEIRO – Titular;
ANTÔNIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA – Suplente;
LAUDICÉIA MENDES CORDEIRO – Titular;
BRUNO VIDAL FIGUEIRA CHAVES – Suplente;
II – Representante do Poder Legislativo
JAILSON ALVES RIBEIRO – Titular;
IZABEL FIRME DARÃO – Suplente;
III – Representante dos servidores ativos
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SENA – Titular;
NILCIVAN PEREIRA DIAS – Suplente;
IV – Representante dos Servidores Inativos e Pensionistas
ROSINETH DE CARVALHO BALIEIRO – Titular;
ANA LUZIA PEREIRA DIAS – Suplente;
V – Representantes do IMPP
KARLANA BENEDITA BRABO PAZ – Titular;
NADERLY MARQUES DOS SANTOS – Suplente;

COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DECRETO N° 2.081/GP/2021, 18 DE MAIO DE 2021
I – ADRIANO PEREIRA CARDOSO;
II – NADERLY MARQUES DOS SANTOS;
III – MARCELO FARIAS DO ESPIRITO SANTOS;

COMPETENCIAS

RPPS, Presidência e Diretores
I – representar o IMPP em todos os atos perante quaisquer autoridades, inclusive em juízo;

II – comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo ou designar chefes de Departamento para representá-lo, sem direito a voto.

III – cumprir a fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo;

IV – propor para aprovação do Conselho Deliberativo o quadro de pessoal do IMPP;

V – nomear, admitir, rescindir, contratar, prover, transferir, exonerar, demitir ou dispensar servidores do IMPP;

VI – apresentar relatório de receitas e despesas (relatório de gestão) mensais ao Conselho Fiscal;

VII – despachar processos de habilitação de benefícios;

VIII – movimentar as contas bancárias do IMPP conjuntamente com o Diretor do Departamento Financeiro e Contábil – DEFC;

IX – ordenar despesas e praticar todos os demais atos de administração, inclusive processos licitatórios;

X – fazer delegação de competência aos servidores do IMPP;

XI – atribuir gratificação e fixar diárias;

XII – expedir atos, portarias, instruções normativas, resoluções e ordem de serviço;

XIII – contratar e destratar serviços de terceiros;

XIV – cumprir e fazer cumprir a legislação previdenciária, bem como normas e dispositivos legais de administração pública em geral;

FINANÇAS E CONTABILIDADE:
I – Movimentar as contas da autarquia, juntamente com o Presidente;

II – Liquidar a despesa e executar o pagamento dos credores, folha de pagamento dos segurados, servidores e consignações do IMPP;

III – receber e contabilizar toda a arrecadação das contribuições previdenciárias de quaisquer espécies da autarquia;

IV – Acompanhar e executar os procedimentos necessários ao recebimento dos repasses financeiros cabíveis por parte do Poder Executivo e do Legislativo;

V – Realizar a manutenção dos sistemas de informações financeiras;

VI – Controlar os recursos financeiros oriundos de convênios e contratos, os saldos bancários, bem como promover a guarda e o controle dos valores, das garantias e dos demais bens ou títulos que estejam sob a responsabilidade do IMPP;

VII – Realizar a liquidação das despesas das operações com investimentos;

VIII – Manter atualizados os cadastros em instituições financeiras e afins;

IX – Controlar os pagamentos dos contratos de prestação de serviços;

X – Supervisionar a elaboração dos demonstrativos de natureza obrigatória que versem sobre a temática a financeira, orçamentária e contábil, do IMPP, conforme legislação vigente;

XI – Supervisionar a elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do IMPP, como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA;

XII – Supervisionar a gestão financeira e sua execução;

XIII – Operacionalizar e providenciar transferências de numerários junto às administradoras de recursos, emissão de cheques, recibos e ordens de pagamentos com a devida autorização da autoridade competente;

XIV – supervisionar as atividades de contabilidade geral, de elaboração da prestação de contas e dos demonstrativos contábeis e financeiros;

XV – supervisionar a execução do plano de contas contábeis, as demonstrações contábeis e financeiras;

XVI – supervisionar a elaboração do Plano de Compras Anual e sua programação;

XVII – supervisionar os procedimentos licitatórios e de dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de bens e serviços;

XVIII – planejar e supervisionar a execução de contratos e de convênios

XIX – Desenvolver outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas.

ADMINISTRAÇÃO PESSOAL E PATRIMÔNIO

I – Supervisionar, organizar, dirigir e controlar todas as atividades de funções administrativas, monitorar os servidores vinculados ao DAPP;

II – planejar e implementar a política de gestão de pessoas; diagnosticar, planejar, desenvolver e aprimorar a estrutura organizacional;

III – gerir o plano de cargos e funções;

IV – efetuar a gestão de carreira;

V – administrar a vida funcional dos servidores;

VI – apresentar relatórios nos quais evidencie o fluxo de realizações sob o aspecto legal e financeiro;

VII – apresentar relatório anual das atividades e processos realizados durante o ano;

VIII – executar outras tarefas pertinentes ao exercício do cargo.

IX – executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

CONSELHO GESTOR

O presente Regimento Interno regulamenta a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Gestor, como órgão superior de deliberação colegiada, incumbido de monitorar e fazer cumprir os objetivos institucionais do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

I – elaborar relatório resumido circunstanciado de todas as operações relativas aos investimentos efetuados, que será subsidiado por informações enviadas pelo Departamento Financeiro e/ou empresa especializada em consultoria de investimentos;

II – expedir parecer sobre relatório de gestão de investimentos no que tange as aplicações dos recursos e cumprimento das normas legais;

III – elaborar e aperfeiçoar o plano de aplicação de investimentos, para cada exercício, que subsidiará a elaboração da Política de Investimentos;

IV – assessorar a presidência no processo de gestão de recursos, respeitando as normas legais;

V – analisar cenários macroeconômicos acerca do comportamento do mercado, cenários políticos e avaliações realizadas por empresas contratadas ou especializadas propondo à presidência as estratégias de investimentos e quaisquer movimentações de recursos para um determinado período e reavaliando-as em decorrência da previsão ou ocorrência de fatos conjunturais relevantes que venham, direta ou indiretamente, influenciar os mercados financeiros e de capitais;

VI – monitorar os investimentos, em consonância com as regras do Ministério da Previdência Social, Banco Central do Brasil, Conselho Monetário Nacional e Política de Investimentos;

VII – identificar as divergências porventura existentes na operacionalização dos investimentos, registrando o assunto em ata e sinalizando ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves;

VIII – sugerir, quando necessário, alterações na Política de Investimentos para os procedimentos quer sejam inclusões ou exclusões, para maior segurança dos investimentos;

IX – avaliar os critérios de operacionalização dos investimentos e de todas as atividades desenvolvidas, no sentido de identificar as falhas e apresentar proposições de melhorias buscando excelência;

X – autorizar a presença nas reuniões de outros servidores e/ou técnicos de empresas contratadas que possam contribuir na análise dos assuntos em pauta, estando esses cientes da confidencialidade e sigilo dos assuntos tratados;

XI – zelar pela promoção de elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos recursos operados pelo IMPP, bem como pela eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle de seus investimentos;

XII – propor critérios, procedimentos gerais e normas para aplicação de recursos na aquisição e/ou alienação de imóveis;

XIII – analisar e julgar as propostas de credenciamento das instituições financeiras e fundos de investimentos, observando os critérios constantes na legislação em vigor;

XII – manter confidencialidade e sigilo sobre os assuntos relativos às aplicações financeiras tratados nas reuniões.

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