- Decreto Nº 004/2014: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, fixa seus valores e dá outras providências
Últimas atualizações:
- Declaramos que até o momento, o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2023
- DISPENSA Nº 7/2023-060103-I (Contratação de empresa para prestação de Serviços e Atuação, Apoio e Assessoria Técnica Previdenciária ao Instituto Municipal de Previdência de Portel – IMPP)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-040101-I (Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Suporte, Elaboração de Contratos, Licitação e Consultoria na Área Pública)
- DISPENSA Nº 7/2023-020101-I (Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública ao IMPP)
- DECRETOS 2023
- PORTARIAS 2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-011101-I (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E MATERIAIS EM GERAL))
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-311002-I (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
