Declaramos que o Instituto de Previdência de Portel não possui Plano de Cargos e Salários específico, mas está se baseando na previsão legal da Prefeitura LEI Nº 702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005.
- LEI Nº 736/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007: Altera a Lei n° 698/05, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e Lei n° 702/05, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências
- LEI Nº 702/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005:Dispõe sobra o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências
- LEI N°701/2005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005: Dispõe sobre o instituto Municipal de Previdência de Portel e dá outras providências.
