Altera a Lei n° 698/05, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e Lei n° 702/05, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências
LEI Nº 736/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007 (Altera a Lei n° 698/05, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel e Lei n° 702/05, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências)
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